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A respeito da extinção da propriedade por desapropriação, é...
A respeito da extinção da propriedade por desapropriação,
é correto afirmar que
A
desapropriação indireta é aquela realizada pelo poder
expropriante mediante a promulgação do decreto
expropriatório e o pagamento da indenização prévia,
justa e em dinheiro, ou em títulos da dívida agrária,
quando for o caso.
B
necessidade pública, para fins de desapropriação, é
o interesse imprescindível da coletividade de incorporar,
ao domínio estatal, determinado bem, como
por exemplo, em caso de abertura, alargamento ou
prolongamento de vias públicas.
C
além dos bens públicos federais, também não se
sujeitam à expropriação os bens das entidades
da Administração Indireta, os bens de família e os
direitos personalíssimos, incluindo-se no rol dos
bens inexpropriáveis o direito intelectual.
D
a desapropriação pelo não aproveitamento do
solo urbano em conformidade com o plano diretor
municipal configura-se uma autêntica sanção ou
pena pela inércia do titular da área expropriada, que
não precisa ser precedida de medidas que visem ao
parcelamento ou à edificação compulsória.
E
a desapropriação pro labore não é promovida pelo
poder público por meio de um decreto expropriatório
regular, cabe ao juiz de direito reconhecê-la, se as
atividades desempenhadas pelas pessoas que se
acham no imóvel foram de interesse social e econômico
relevante.