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Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma...
Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma
situação em que se encontre demonstrado o instituto do
abuso de poder.
A
O Prefeito Municipal que não permite que todos os
munícipes sejam atendidos no hospital municipal de
urgências, alegando restrições orçamentárias e aplicação
da teoria da reserva do possível, não incorre
em abuso de poder.
B
O Auditor Fiscal Tributário Municipal que aplica multa
por infração de trânsito a quem estaciona em local
proibido incorre em abuso de poder por atuar fora
dos limites de sua competência.
C
O Prefeito Municipal que desapropria bem imóvel
pertencente a desafeto político, por interesse pessoal,
mas que nele instala unidade básica de saúde,
não pratica abuso de poder por desvio de finalidade.
D
O Guarda Municipal que não permite a entrada de
pessoa estranha à Administração em prédio público
municipal não destinado a atendimento ao público
pratica ato caracterizável como abuso de poder.
E
O Auditor Fiscal Tributário Municipal que decide não
autuar empresa de pequeno porte que deixou de recolher
quantia ínfima de tributo municipal, mas que
emprega vários funcionários, não pratica abuso de
poder.