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No âmbito da responsabilidade civil da administração...
Ano:
2014
No âmbito da responsabilidade civil da administração,
podemos considerar que toda conduta omissiva retrata um
desleixo do Estado em cumprir um dever legal?
A
SIM. Sempre que o Estado deixar de cumprir o dever
legal de impedir a ocorrência do dano.
B
NÃO. Constitucionalmente, o Estado não poder ser
responsabilizado civilmente e obrigado a reparar os
prejuízos decorrentes de suas ações.
C
SIM. A ocorrência de qualquer dano proveniente das
ações do Estado é civilmente culpável, pressupondo
dever do mesmo em reparar os prejuízos causados
imediatamente.
D
NÃO. Somente quando o Estado se omitir diante do dever
legal de impedir a ocorrência do dano.