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O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento ocorrido no ano de 2011, julgou in...
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento
ocorrido no ano de 2011, julgou inconstitucional lei que
vedava a realização de processo seletivo para o recrutamento
de estagiários por órgãos e entidades do Poder
Público do Distrito Federal. O aludido julgamento consolidou
fiel observância, dentre outros, ao princípio da
A
segurança jurídica.
B
publicidade.
C
presunção de legitimidade.
D
motivação.
E
impessoalidade.