Os avisos contendo os resumos dos editais nas diversas
modalidades de licitação previstas na Lei no 8.666/93,
deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por
uma vez, observando-se que o prazo mínimo até o recebimento
das propostas ou da realização do evento será de
A
trinta dias úteis para concurso quando for do tipo
"melhor técnica" ou "técnica e preço".
B
doze dias corridos para convite no caso de bens
permanentes e dez para bens de consumo.
C
quinze dias para a concorrência, quando o contrato
a ser celebrado contemplar o regime de empreitada
integral.
D
trinta dias para tomada de preços, quando a licitação
for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
E
vinte dias úteis para leilão, em se tratando de bens
móveis e quarenta e cinco dias úteis em se tratando
de bens imóveis.