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Relativamente às parcerias público-privadas a que se refere...
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Q784210
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Relativamente às parcerias público-privadas a que
se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção
correta.
A
Sempre devem ser precedidas de licitação, na
modalidade concorrência ou pregão.
B
Admite-se que os valores mobiliários atinentes
à sociedade de propósito específico possam ser
negociados no mercado.
C
Como regra, a sociedade de propósito específico
deverá, direta ou indiretamente, ser controlada
pela Administração Pública, que deterá a maioria
do capital social com direito a voto.
D
Antes da celebração do contrato de parceria,
poderá ser constituída sociedade de propósito
específico, que ficará responsável pela gestão
das atividades pactuadas.
E
Consoante a legislação pátria, admite-se um único
órgão gestor das parcerias público-privadas,
que contará com a participação obrigatória de
representantes de todos os estados, ao lado de
representantes da União.