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Quando um ministério pratica ato administrativo de...
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Q788006
Teclas de Atalhos
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Com relação a atos administrativos, serviços públicos e
procedimentos licitatórios, julgue os itens subsequentes.
Quando um ministério pratica ato administrativo de
competência de outro, fica configurado vício de incompetência
em razão da matéria, que pode ser convalidado por meio da
ratificação.
C
Certo
E
Errado