Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um consórcio público envolvendo dois municípios limítrofes...
Um consórcio público envolvendo dois municípios
limítrofes pretende contratar uma empresa para a
realização de uma obra que beneficiará a população de
ambos os municípios. Para essa contratação, o referido
consórcio público
A
deverá realizar prévia licitação, nas modalidades concorrência, tomada de preços, convite ou pregão, conforme o valor envolvido.
B
deverá realizar prévia licitação, necessariamente na modalidade concorrência, posto tratar-se de obra.
C
poderá dispensar a prévia licitação caso o valor não ultrapasse 20% do limite legal previsto para a modalidade convite.
D
estará impossibilitado de realizar licitação prévia, por inviabilidade de competição, configurando hipótese típica de inexigibilidade.
E
deverá requerer que os municípios consorciados figurem como partes no contrato, já que consórcios públicos não detêm personalidade jurídica própria.