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O Estado de Minas Gerais pretende contratar, através de...
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Q789437
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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O Estado de Minas Gerais pretende contratar, através de
parceria público-privada, empresa para o fornecimento e a
instalação de equipamentos, sendo a contratação estimada
em trinta milhões de reais, devendo perdurar por prazo
superior a seis anos. Nesse caso, a parceria públicoprivada
A
é viável, não sendo necessário prévio procedimento
licitatório.
B
não será possível em razão do valor da contratação.
C
é absolutamente viável, haja vista o preenchimento
das condições legais.
D
não será possível em razão do lapso temporal do
contrato.
E
não será possível em razão do objeto contratual.