Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administra...
O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica. Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
Esta teoria, também chamada de teoria da imputação,
estabelece que a vontade manifestada pelo agente público
não é a vontade do órgão, mas a sua própria.
B
O Estado é a pessoa jurídica de direito público, e, dentro de
seu organismo, cria órgãos despersonalizados, dedicados a
determinadas atividades administrativas.
C
A vontade do agente se imputa ao órgão ao qual pertence,
mas não se imputa ao Estado.
D
Tecnicamente, o agente representa o órgão, pois a vontade
que ali manifesta é a sua própria, em seu nome, e não em
nome do Estado.
E
Os órgãos estatais são divisões internas com personalidade
jurídica própria.