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Nos termos da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que os...
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Q815690
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que os contratos relativos à concessão de serviço público
A
prescindem de realização de prévio procedimento licitatório que estabeleça condições necessárias à prestação
adequada do serviço.
B
extinguem‐se por caducidade quando a retomada do serviço decorrer de motivo de interesse público, mediante lei
autorizativa específica.
C
precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico‐financeiros de execução das obras
vinculadas à concessão.
D
deverão prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao
contrato, inclusive a arbitragem.