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A rescisão de contrato de concessão de serviço público é...
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Q81570
Teclas de Atalhos
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A rescisão de contrato de concessão de serviço público é
medida que compete
A
exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la
por meio de ação judicial intentada com essa
finalidade.
B
exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la
unilateralmente, desde que haja inadimplemento do
poder concedente por 3 (três) meses consecutivos.
C
exclusivamente ao poder concedente, que pode
tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada
com essa finalidade.
D
exclusivamente ao poder concedente, que pode
tomá-la unilateralmente, havendo inadimplemento do
concessionário.
E
tanto ao concessionário quanto ao poder concedente,
havendo inadimplemento da parte contrária.