Imagem de fundo

A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades,

A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades,

A
concessionárias de serviços públicos, que exercem a descentralização de serviços por colaboração.

B
empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público.

C
sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica.

D
organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração direta.

E
autarquias, sujeitas ao regime jurídico de direito privado, salvo em matéria de pessoal.