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O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é...
O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é
regido por norma editada por decreto-lei na década de 40
e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, com
algumas alterações pontuais procedidas por legislação
posterior. Sobre o instituto da desapropriação, é correto
afirmar que
A
na desapropriação de bem imóvel, a declaração de
utilidade pública deve especificar o bem dela objeto
e se circunscrever àquela área necessária àquela
finalidade, vedada sob pena de nulidade do ato
expropriatório a inclusão de área lindeira para futura
alienação e captura da valorização imobiliária pelo
poder público.
B
a prática dos atos necessários à desapropriação
pode ser exercida por particulares mediante delegação
pelo poder público à iniciativa privada.
C
só é possível a expropriação de bens imóveis com
prévia indenização em dinheiro ou, em algumas
hipóteses, em títulos públicos com vencimento em
prazo de, no máximo, cinco anos.
D
a desapropriação exige que os bens expropriados
sejam destinados a uma finalidade ou utilidade públicas,
incorporando-se ao patrimônio público, vedada
a sua posterior alienação em favor de particulares.