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Rodrigo, servidor público federal, ao praticar um ato...
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Q822286
Teclas de Atalhos
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Rodrigo, servidor público federal, ao praticar um ato administrativo, não observou determinada exigência legal. Isto porque a edição do ato dependia de manifestação de vontade do administrado Nelson e tal exigência não foi observada. No caso narrado, a convalidação do ato administrativo
A
não é possível.
B
pode ser feita por Nelson, que emitirá sua manifestação de vontade posteriormente, convalidando o ato.
C
é possível, se feita exclusivamente por Rodrigo.
D
pode ser feita tanto pelo administrado Nelson quanto por Rodrigo, no entanto, apenas na segunda hipótese dar-se-á com efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado.
E
é possível, desde que feita, exclusivamente, pelo superior hierárquico de Rodrigo e ocorra com efeitos ex nunc.