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João ocupou durante dois anos cargo em comissão no Tribunal...
João ocupou durante dois anos cargo em comissão no
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco. Em
razão de alguns atos por ele praticados durante o aludido
cargo, o Ministério Público decidiu propor contra João
ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei
no 8.429/1992. Desta feita, a ação de improbidade deverá
ser proposta
A
em até dez anos após o término do exercício do
referido cargo.
B
dentro do prazo prescricional previsto em lei específica
para faltas disciplinares puníveis com demissão
a bem do serviço público.
C
em até cinco anos após o término do exercício do
referido cargo.
D
em até cinco anos, contados do ingresso de João no
aludido cargo.
E
dentro do prazo prescricional previsto em lei específica
para faltas disciplinares puníveis com suspensão.