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O TRE/PI firmou um contrato administrativo com um...
O TRE/PI firmou um contrato administrativo com um particular para o fornecimento de determinados bens. Durante a execução do contrato, foi publicada uma lei que aumentou impostos sobre esses bens. A revisão do contrato foi, então, proposta com base em causas que justificassem a inexecução contratual para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Nessa situação hipotética, a revisão baseia-se na ocorrência
A
do fato do príncipe.
B
de caso fortuito.
C
de força maior.
D
do fato da administração.
E
de interferência imprevista.