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O sistema de registro de preços, passível de utilização...
Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,
A
é obrigatório para a Administração pública, independentemente do valor e do objeto do contrato, sempre que se mostrar mais vantajoso economicamente.
B
deve ser utilizado, preferencialmente e sempre que possível, pois permite que a Administração pública garanta as aquisições pelo menor preço, dimensionando as reais necessidades e as respectivas periodicidades, sem perder a economia de escala.
C
enseja a apuração de ata com os menores preços apresentados nas propostas à Administração, tornando-se obrigatória a contratação com os fornecedores constantes do quadro geral.
D
admite a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por prazo superior ao originalmente contratado, sempre que demonstrada não alteração nos valores praticados.
E
exige a divisão das compras em tantas parcelas quantos objetos forem, para garantir o menor preço para as contratações futuras, vedada aquisição de bens conjuntamente, para evitar favorecimento.