Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo com...
1
Q845311
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de competência. Cumpre salientar que a hipótese não trata de
competência outorgada com exclusividade pela lei, mas o ato administrativo competia a servidor público diverso. Em razão do
ocorrido, determinado particular impugnou expressamente o ato em razão do vício de competência. Nesse caso, o ato
A
não comporta convalidação, pois o vício narrado não admite tal instituto.
B
comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex tunc.
C
não comporta convalidação, em razão da impugnação feita pelo particular.
D
comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex nunc.
E
comporta exclusivamente a aplicação do instituto da revogação, com efeitos ex tunc.