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A Lei nº10.520/2002 institui, no âmbito da União, dos...
A Lei nº10.520/2002 institui, no âmbito da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do
art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de
licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns. Com base nesse dispositivo, assinale a
alternativa correta.
A
A fase preparatória do pregão, também conhecida
como fase interna, será iniciada com a convocação
dos interessados.
B
O prazo fixado para apresentação das propostas,
contado a partir da publicação do aviso, não será
inferior a 12 dias úteis.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro
lugar, quanto ao objeto e valor, caberá à área
demandante decidir motivadamente a respeito da sua
aceitabilidade.
D
Homologada a licitação pela autoridade competente,
o adjudicatário será convocado para assinar o
contrato no prazo definido em edital.
E
A exigência de garantia de proposta e aquisição do
edital pelos licitantes é obrigatória como condição
para participação no certame, a fim de garantir que
os participantes mantenham os respectivos lances
durante o processo licitatório.