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No que se refere à acumulação remunerada de cargos...
No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que a participação em conselho
a
de administração das sociedades de economia mista e suas subsidiárias não é ilícita, observado o que dispuser a legislação específica.
b
fiscal das empresas públicas é ilícita, conforme disposto na legislação pertinente.
c
de administração das entidades em que a União, diretamente, detenha participação no capital social, é ilegal, nos termos da legislação que rege a matéria.
d
fiscal das subsidiárias das empresas públicas é vedada, consoante dispõem as normas disciplinadoras.
e
de administração das empresas controladas pelas sociedades de economia mista é ilegal, observadas as exceções normativas.