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Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de...
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Q85492
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de administração de bens imóveis de domínio da União.
A
É de competência da Secretaria do Patrimônio da
União a identificação, demarcação, cadastramento,
registro, fiscalização e regularização das ocupações
dos bens imóveis da União.
B
É de competência da Secretaria do Patrimônio da União
promover a utilização ordenada dos bens imóveis da
União.
C
O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da
União, de incorporação das terras identificadas e
demarcadas, tem força de escritura pública, após
ratificação por Cartório competente.
D
O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da
União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas,
mediante certidão de inteiro teor, acompanhado
de plantas e outros documentos necessários,
será registrado no Cartório de Registro de Imóveis
competente.
E
A regularização de imóveis de domínio da União, junto
aos órgãos municipais e aos Cartórios de Registro de
Imóveis, será promovida pela Secretaria do Patrimônio
da União e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, com o concurso, sempre que necessário, da
Caixa Econômica Federal.