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Com relação ao modelo de Parcerias Público-Privadas – PPP...
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Q858391
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Com relação ao modelo de Parcerias Público-Privadas – PPP, assinale a afirmativa correta.
A
As PPP permitem firmar os chamados “termos de parceria” com o poder público por períodos de até 35 anos.
B
As PPP são gerenciadas por entidades sem fins lucrativos constituídos especificamente para apoio ao governo.
C
As PPP demandam processo licitatório para a sua instituição e a concessão dos serviços públicos ao parceiro.
D
As PPP obrigam o poder público a fornecer subsídios ao parceiro privado durante o período da parceria.
E
As PPP podem ser utilizadas para fins de incrementar a infraestrutura e a capacidade de fiscalização do setor público.