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No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos...
No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, assinale a opção correta.
A
A remoção, que pode ser de ofício, no interesse da
administração, consiste no deslocamento do servidor no âmbito
do mesmo quadro, com a necessária mudança de sede.
B
Se receber diárias e não se afastar da sede por motivo de força
maior, o servidor público ficará obrigado a restituir
integralmente o valor recebido, no prazo de cinco dias.
C
A responsabilidade administrativa do servidor deverá ser
afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência
de provas.
D
Caso sejam aduzidas circunstâncias suscetíveis de justificar a
inocência do punido em processo administrativo disciplinar,
este poderá ser revisto a qualquer tempo, cabendo o ônus da
prova à administração.
E
A posse corresponde ao efetivo desempenho das atribuições,
tanto do cargo público quanto da função de confiança.