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Os seguintes órgãos subordinam-se à Lei de Acesso à...
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Q859709
Teclas de Atalhos
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Os seguintes órgãos subordinam-se à Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011), EXCETO
A
empresas privadas.
B
Ministério Público.
C
entidades privadas sem fins lucrativos.
D
Câmara Municipal.
E
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.