O Estado, pessoa jurídica de direito público interno, compreende tanto atribuições de governo como de administração pública. No desempenho da atividade de administração pública, o Estado
A
comanda com responsabilidade técnica e legal, contudo sem responsabilidade constitucional ou política.
B
comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução.
C
estabelece seus objetivos, conduzindo os negócios públicos.
D
executa atos decisórios que impliquem a fixação de metas, de diretrizes ou de planos governamentais.
E
comanda com responsabilidade técnica, legal, constitucional e política.