Questão Q865810 - Direito Administrativo

Question

Considere que uma sociedade de economia mista controlada pela União, que atua na área de processamento de dados, pretenda oferecer seus serviços ao mercado privado, com vistas a ampliar suas receitas para além dos recursos obtidos com a prestação dos serviços à Administração pública. Referida entidade Considere que uma sociedade de economia mista controlada
pela União, que atua na área de processamento de
dados, pretenda oferecer seus serviços ao mercado privado,
com vistas a ampliar suas receitas para além dos
recursos obtidos com a prestação dos serviços à Administração
pública. Referida entidade

Gran Questões · Accepted Answer

sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas inclusive no que diz respeito às obrigações tributárias.

Gran Questões · Answer

dado o regime de direito público a que se submete, está imune à tributação sobre a prestação dos ser viços aos privados.

Gran Questões · Answer

passará a caracterizar-se como uma empresa com fins lucrativos, perdendo a imunidade tributária.

Gran Questões · Answer

perde a prerrogativa de ser contratada pela Administração com dispensa de licitação, caso a atuação caracterize regime de competição no mercado.

Gran Questões · Answer

passará do regime de direito público ao de direito privado, mantida, contudo, a obrigatoriedade de observância dos princípios aplicáveis à Administração pública.

Considere que uma sociedade de economia mista controlada...