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Sobre os vocábulos cargo, emprego e função, seus conteúdos...
Sobre os vocábulos cargo, emprego e função, seus conteúdos
e possíveis inter-relações no âmbito da Administração
pública, pode-se afirmar que
A
as atribuições desempenhadas por servidor, sem
correspondência delas a um cargo ou a um emprego,
estão atreladas a função, que, sob a égide da
Constituição Federal de 1988, ficou restrita às
situações de assessoramento.
B
a opção pela criação de cargo ou emprego é discricionária
no âmbito da Administração, porque envolve
questões orçamentário-financeiras, mas a criação de
função é ato vinculado restrito à contratação de
temporários.
C
a função pode ser exercida por servidores para
atividade de direção, ficando excepcionado o princípio
público do concurso, restrito para investidura
em cargo ou emprego.
D
a criação de cargos, em razão do impacto previdenciário,
depende de prévia autorização legal tanto na
Administração Direta, quanto na Indireta, exigência
que não se estende para a criação de empregos ou
funções públicas.
E
a investidura de servidores em funções públicas representa
exceção ao princípio da isonomia e da legalidade,
na medida em que não depende de prévia
submissão a concurso de provas ou de provas e
títulos.