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A atuação da Administração pública é informada por princípios, alguns inclusive com pre...
A atuação da Administração pública é informada por princípios,
alguns inclusive com previsão constitucional expressa,
que se alternam em graus de relevância de acordo
com o caso concreto em análise. Do mesmo modo, a
aplicação dos princípios na casuística pode se expressar
de diversas formas e em variados momentos, ou seja, não
há necessariamente idêntica manifestação da influência dos
mesmos nas diferentes situações e atividades administrativas.
Dessa forma,
A
à exceção do princípio da publicidade, que se expressa
pela divulgação dos atos finais praticados, os
demais princípios dependem de análise do caso
concreto, para que se possa verificar se foram adequadamente
observados.
B
o princípio da supremacia do interesse público pode
ser considerado materialmente superior aos demais,
pois para esses é parâmetro de aplicação, na medida
em que a solução mais adequada é sempre
aquela que o privilegia.
C
enquanto o princípio da eficiência se aplica no curso
dos processos e atividades desenvolvidos pela
Administração, os demais princípios destinam-se ao
resultado e aos destinatários finais, não tendo aplicabilidade
antes disso.
D
o princípio da publicidade não incide apenas para
orientar a divulgação e a transparência dos atos finais,
mas também permite aos administrados conhecer
documentos e ter informações ao longo do
processo de tomada de decisão.
E
o princípio da eficiência é aplicado em conjunto com
o princípio da supremacia do interesse público,
podendo excepcionar o princípio da indisponibilidade
do interesse público sempre que represente solução
mais benéfica para a gestão administrativa e o atingimento
de resultados em favor dos administrados.