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Rogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Rogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em
imóvel de propriedade da municipalidade, o qual jamais foi franqueado ao público nem utilizado para prestação de serviço ou
estabelecimento da Administração. Tal bem público é denominado
A
de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de
dominical.
B
de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião.
C
dominical, podendo ser objeto de usucapião, observadas as exigências legais.
D
de uso comum do povo, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a
qualidade de dominical.
E
dominical, não podendo ser objeto de usucapião.