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Quanto ao sistema de controle incidente sobre a atuação...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto ao sistema de controle incidente sobre a atuação
administrativa, a Administração pública está sujeita à
A
autotutela administrativa que é levada a efeito pela
própria administração, e, também, pelos Tribunais
de Contas.
B
controle interno e à controle externo de seus atos, o
primeiro exercido pelo Poder Legislativo, por intermédio
do Tribunal de Contas e o segundo pelo Poder
Judiciário.
C
controle interno e à controle externo de seus atos,
este último, via de regra, efetivado pelos Poderes
Legislativo e Judiciário e alicerçado nos mecanismos
de controles recíprocos entre os Poderes.
D
controle externo de seus atos, que, via de regra, é
alicerçado nos princípios hierárquico e disciplinar.
E
controle interno e à controle externo de seus atos, o
primeiro exercido pelo Poder Judiciário, mediante
provocação, e o segundo pelo Legislativo de ofício,
por intermédio do Tribunal de Contas.