Questão Q872657 - Direito Administrativo

Question

Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano: Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras
realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os
aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que
Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano:

Gran Questões · Accepted Answer

pode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano causado, em serviço, pelo agente público;

Gran Questões · Answer

deve identificar o agente público causador do dano e provar sua culpa, pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado;

Gran Questões · Answer

deve demonstrar que o agente público não agiu com culpa, isso sob pena de não poder acionar o Estado;

Gran Questões · Answer

precisa demonstrar a culpa do Estado na escolha do agente público responsável pelo dano;

Gran Questões · Answer

deve invocar a responsabilidade objetiva do servidor público, daí decorrendo a responsabilidade subjetiva do Estado.

Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras...