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Assinale a opção correta relativamente a licitação e...
Assinale a opção correta relativamente a licitação e contratos
públicos.
A
Constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes
o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no
edital da licitação.
B
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra,
formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.
C
A exceção de contrato não cumprido se aplica aos contratos
administrativos, quando a falta é da administração.
D
O controle do contrato administrativo por parte da
administração exige cláusula expressa.
E
As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de
produção ou comercialização de bens ou de prestação de
serviços estão dispensadas de observar os princípios da
licitação.