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A contratação pelo Poder Público municipal de empresa...
A contratação pelo Poder Público municipal de empresa
privada para a prestação de serviços de transporte municipal
de passageiros pode ser conceituada como exemplo de
A
permissão de serviço público, com outorga de titularidade
e competências originalmente atribuídas ao
poder concedente.
B
concessão de serviço público, cuja titularidade remanesce
com o Município, independentemente da outorga
da execução a empresa privada.
C
procedimento de dispensa de licitação em razão da
natureza do serviço público.
D
contrato de prestação de serviços sob a modalidade de
prestação continuada, instituído pela Lei no 8.666/1993.
E
concessão de serviço público em caráter exclusivo,
tendo em vista que somente pode ser prestado por
uma empresa, ratificado em regular procedimento de
licitação.