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Em relação à concorrência para alienação de imóveis, tem-se...
Em relação à concorrência para alienação de imóveis, tem-se como peculiariedade da habilitação, nos termos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, restringir-se a
A
apresentação de documentos que comprovem a qualificação econômico-financeira do licitante.
B
apresentação de documentação comprobatória da regularidade fiscal do imóvel e do licitante.
C
classificação das propostas para aquisição do imóvel, desde que tenha sido providenciada pré-qualificação dos licitantes.
D
comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
E
pré-qualificação dos licitantes, invertendo-se a fase de classificação das propostas.