Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as
quais figuram as autarquias e as sociedades de economia mista
A
que se sujeitam a regime jurídico de direito privado e contratam seu pessoal pela Consolidação da Leis do Trabalho, não
podendo admitir, mesmo que por concurso público, servidor público estatutário.
B
que, respectivamente, sujeitam-se a regime jurídico de direito público e regime jurídico de direito privado, sendo o regime
estatutário o aplicável aos empregados de ambas as entidades.
C
criadas por lei específica sob o regime jurídico de direito privado, razão pela qual integram a Administração pública
indireta.
D
que não estão sujeitas a controle hierárquico do ente criador porque submetidas a regime de direito privado.
E
que integram a Administração indireta do Estado, sendo a primeira sujeita a regime jurídico de direto público e a segunda
de direito privado, ambas não submetidas a controle hierárquico do ente instituidor, mas tão somente finalístico.