Com relação à celebração e administração de contratos, considera-se irregularidade:
A
a ausência de aditivos contratuais contemplando
eventuais alterações de projeto.
B
acréscimos de serviços, cujos preços unitários são
contemplados na planilha original, porém dentro dos
valores praticados no mercado.
C
a subcontratação admitida no edital e no contrato.
D
a ausência de aditivo contratual, no caso de meros
reajustes decorrentes de correção monetária prevista
no contrato.
E
a vinculação do contrato ao edital de licitação ou ao
termo que a dispensou ou a inexigiu.