A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no
qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades
e os direitos inerentes ao cargo ocupado,
que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer
das partes, ressalvados os atos de ofício previstos
em lei. Com relação à posse é correto afirmar que
A
a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados
da publicação do ato de provimento.
B
só haverá posse nos casos de provimento de cargo
por nomeação.
C
a posse não poderá ocorrer mediante qualquer tipo
de procuração, tratando-se de um ato personalíssimo
envolvendo a Administração Pública.
D
a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo de
cento e vinte dias contados da nomeação.
E
a posse em cargo público, em regra, não dependerá
de prévia inspeção médica oficial, tratando-se esse
ato de faculdade da administração pública.