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A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige...
A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige,
segundo a previsão constitucional correspondente, que o
dano seja causado por agente público que atue nessa
qualidade, sendo considerados agentes públicos
A
os servidores públicos, os agentes políticos e os particulares
que atuam em colaboração com o poder
público.
B
apenas aqueles que atuam investidos em cargos,
funções, mandatos ou comissões, por nomeação,
eleição, designação ou delegação.
C
apenas aqueles que possuem vínculo estatutário
com a Administração pública.
D
apenas aqueles detentores de mandato eletivo.
E
apenas aqueles com vínculo laboral com a Administração,
celetista ou estatutário, e os detentores de
mandato eletivo.