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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração...
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Q888610
Teclas de Atalhos
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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O processo administrativo será sempre iniciado mediante provocação do interessado.
B
Não cabe recurso do indeferimento da alegação de suspeição.
C
O reconhecimento de firma é exigido apenas quando houver dúvida de autenticidade, podendo haver previsão legal diversa.
D
São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando produzidas sob comprovada boa-fé.
E
A Administração Pública pode motivadamente adotar providências acauteladoras em caso de risco iminente, garantido o direito de prévia manifestação do interessado.