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A desapropriação para reforma agrária poderá ser feita pela...
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Q896868
Teclas de Atalhos
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Quando o poder público, compulsoriamente, retira ou restringe
direitos dominiais privados ou sujeita o uso de bens particulares
a uma destinação de interesse público, ocorre a intervenção na
propriedade privada, que tem fundamento na necessidade ou na
utilidade pública, ou no interesse social. Quanto a esse tema,
julgue os itens que se seguem.
A desapropriação para reforma agrária poderá ser feita pela
União, estados, Distrito Federal ou pelos municípios,
mediante justa e prévia indenização.
C
Certo
E
Errado