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licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o...
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação
na modalidade de concorrência e a abertura do processo licitatório
estará condicionada a
licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o
licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do
regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir.
C
Certo
E
Errado