Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O autor de crime envolvendo licitação ou contrato...
1
Q89901
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo
A
só pode perder o cargo na hipótese de delito
consumado.
B
não está sujeito à perda de mandato eletivo.
C
é equiparado a servidor público se exercer cargo em
entidade paraestatal, excluídas as fundações.
D
terá a pena aumentada da terça parte se ocupante
de cargo em comissão em órgão da Administração
Direta.
E
apenas perderá a função se o delito for praticado em
detrimento da União.