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A convalidação de atos administrativos é providência que
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Q90309
Teclas de Atalhos
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A convalidação de atos administrativos é providência que
A
não pode ser tomada, por falta de expressa previsão
legal.
B
pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse
público ou os direitos de terceiros.
C
pode ser tomada livremente, mediante apreciação
discricionária da autoridade competente.
D
deve obrigatoriamente ser tomada, se os vícios forem
sanáveis.
E
não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades
relativas em direito administrativo.