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As microempresas e empresas de pequeno porte, nas...
As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações públicas,
A
são dispensadas, em qualquer fase, da apresentação de documento comprobatório de regularidade fiscal.
B
terão assegurada preferência de contratação, como critério de desempate.
C
não gozarão de qualquer vantagem em relação às demais empresas participantes do certame.
D
terão assegurada preferência como critério de desempate, somente na modalidade de pregão.
E
só poderão participar do certame se os demais licitantes também forem aderentes ao Simples Nacional.