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Agente de segurança penitenciário que cause prejuízo a...
Agente de segurança penitenciário que cause prejuízo a terceiros
por exercer irregularmente suas atribuições será responsabilizado
na esfera
A
civil, salvo se o prejuízo for decorrente de ato culposo.
B
administrativa, ainda que o prejuízo seja decorrente de ato
omissivo.
C
administrativa, desde que também haja prejuízo à respectiva
fazenda estadual.
D
civil, desde que também haja prejuízo à fazenda estadual.
E
administrativa, salvo se o dano for ressarcido.