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É INEXIGÍVEL licitação pública:
É INEXIGÍVEL licitação pública:
A
para compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração.
B
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
C
nos casos de emergência ou de calamidade pública,
quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer
a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
D
quando houver possibilidade de comprometimento
da segurança nacional, nos casos estabelecidos em
decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho
de Defesa Nacional.
E
para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo,
desde que consagrado pela crítica especializada
ou pela opinião pública.