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Responsabilidade civil da Administração.
Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Responsabilidade civil da Administração.
A
A "responsabilidade objetiva" e a "responsabilidade
aquiliana" equivalem-se.
B
Segundo a teoria do "risco administrativo", recai sobre
a vítima o ônus de comprovar a culpa e/ou dolo
da Administração.
C
Segundo a teoria do "risco administrativo", a responsabilidade
da Administração pode ser excluída ou
mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou
parcial da vítima.
D
Segundo a teoria do "risco integral", a responsabilidade
da Administração pode ser excluída ou
mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou
parcial da vítima.
E
Segundo a "teoria da responsabilidade aquiliana",
não se exige que a vítima comprove a culpa e/ou
dolo da Administração.