Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto às organizações sociais e às organizações da...
1
Q909289
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto às organizações sociais e às organizações da sociedade
civil de interesse público, assinale a opção correta.
A
Organização social é a qualificação jurídica conferida a
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para
desempenhar serviço público de natureza social. Referida
qualificação somente pode ser outorgada e cancelada
mediante lei.
B
O órgão de deliberação superior da organização social não
pode ter representante do poder público.
C
Tanto a organização social quanto a organização da
sociedade civil de interesse público recebem ou podem
receber delegação para a gestão de serviço público.
D
A organização civil de interesse público pode perder a
qualificação a pedido ou mediante decisão em processo
administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
E
Os estados-membros e os municípios não podem firmar
ajustes com as organizações civis de interesse público
qualificadas pela União.