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Acerca da anulação dos atos administrativos, assinale a...
Acerca da anulação dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA:
A
A anulação pode ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela sobre os próprios atos.
B
A anulação pode também ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação dos interessados.
C
Como a desconfonnidade com a lei atinge o ato em suas origens, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.
D
Anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de legalidade.
E
A anulação do ato administrativo, quando afete interesses ou direitos de terceiros, deve ser precedida do contraditório.